Política de Privacidade da Plataforma 88bb

Introdução e Controlador de Dados

O 88bb ("88bb", "nós", "nosso") é o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma https://88bb.onl. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

O tratamento de dados pessoais pelo 88bb é baseado em princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido no artigo 6.º da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 88bb, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços de atendimento ao cliente, promoções ou comunicações de marketing.

Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você nos fornece os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, informações de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Documentos de verificação (KYC): foto do documento de identidade, selfie para verificação facial, comprovante de residência;
• Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento, incluindo histórico de chats e e-mails.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas na plataforma, jornada de navegação;
• Dados de sessão: data e hora do login, duração da sessão, histórico de apostas e jogos, valor apostado, ganhos e perdas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados seus por meio de terceiros autorizados, como parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito), provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços de prevenção à fraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 88bb trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

O 88bb não trata seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário um novo uso não previsto, você será informado previamente e, quando exigido pela LGPD, teremos seu consentimento expresso antes de prosseguir.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 88bb está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre você e o 88bb no momento do cadastro — inclui abertura e gestão da conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para cumprir exigências da LGPD, COAF, SPA, Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e personalização avançada da experiência — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem custo ou prejuízo.

Compartilhamento de Dados

5.1 Com quem podemos compartilhar seus dados

O 88bb poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com o mínimo de informação necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech — apenas os dados de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus especializados em conformidade regulatória e verificação de documentos;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de analytics, monitoramento de fraude e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contrato que exige conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: COAF, Receita Federal, SPA e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.

5.2 O que nunca fazemos

• Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros;
• Nunca compartilhamos dados com plataformas de publicidade comportamental sem seu consentimento expresso;
• Nunca cedemos seus dados a concorrentes ou terceiros sem relação com a operação da plataforma.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa a plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer você em visitas futuras, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar o desempenho da plataforma.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança da sessão, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como você utiliza a plataforma, para identificarmos melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, tema e configurações de conta. Podem ser desativados, mas afetarão a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e, eventualmente, exibir conteúdo relevante dentro da própria plataforma 88bb.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou diretamente no painel da sua conta no 88bb. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

Retenção e Exclusão de Dados

O 88bb retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível associá-los à sua pessoa. Dados anonimizados podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, por meio do canal de contato indicado na Seção 13:

• Direito de acesso (art. 18, I): saber quais dados seus estão sendo tratados pelo 88bb e receber uma cópia legível deles;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): pedir que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar seu consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem penalidades — ressalvados tratamentos baseados em outras bases legais;
• Direito de oposição (art. 18, §2.º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem impacto desproporcional em seus direitos;
• Direito à informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• Direito de peticionar à ANPD (art. 18, VIII): caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd).

Segurança da Informação

O 88bb adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões da indústria para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes para notificação ágil à ANPD e aos titul ares afetados em caso de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante a você, o 88bb notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina a legislação vigente, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as orientações para que você proteja suas informações.

Menores de Idade

A plataforma 88bb é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos nem tratamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige confirmação da maioridade e verificação documental durante o processo de KYC.

Caso o 88bb tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem necessidade de aviso prévio, conforme previsto em nossos Termos e Condições e na legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma ou forneceu seus dados, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Levamos a proteção de menores com extrema seriedade e agimos com prioridade máxima nesses casos.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos, ferramentas de análise e infraestrutura tecnológica utilizados pelo 88bb, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 88bb assegura que as transferências ocorram em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem aos destinatários obrigações equivalentes às da LGPD;
• Transferências para países que a ANPD reconheça como tendo nível de proteção adequado ao brasileiro;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001, quando aplicável ao parceiro receptor.

Os dados transferidos internacionalmente estão sempre protegidos por criptografia em trânsito e as empresas destinatárias estão contratualmente proibidas de utilizá-los para qualquer finalidade além das estritamente necessárias à prestação dos serviços contratados pelo 88bb.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 88bb pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer atualização relevante será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 88bb;
• Notificação no painel da conta ao realizar login.

A data de vigência de cada versão estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações. Caso você não concorde com as modificações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Versão Anterior da Política de Privacidade".

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 88bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 88bb, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, solicitar informações adicionais ou registrar uma reclamação, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — [sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas à LGPD
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd) — você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD caso considere que seus direitos não foram atendidos